A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, anunciou nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, medidas restritivas inéditas para produtos alimentícios de grande circulação no país, após identificar graves irregularidades em três categorias: azeite de oliva, sal do himalaia e chá. A decisão mais impactante foi a apreensão e proibição imediata do azeite extra virgem Ouro Negro, cuja origem é desconhecida e que foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O rótulo do produto indica que a importação é feita pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., empresa que atualmente tem o CNPJ suspenso na Receita Federal. A Anvisa determinou que seja interrompida toda a cadeia envolvida com o Ouro Negro: fabricação, distribuição, comercialização, importação, inclusive a divulgação e o consumo.
O problema não se restringe ao azeite. A Anvisa também suspendeu a venda de 13 lotes do sal do himalaia moído, marca Kinino, com validade até março de 2027. A suspensão foi motivada pelo recolhimento voluntário da própria fabricante, que identificou, após análises do Instituto Adolfo Lutz, níveis de iodo abaixo do exigido pela legislação brasileira. A adição de iodo ao sal de cozinha é uma política nacional de saúde pública, fundamental para prevenir distúrbios como problemas de tireoide e graves complicações no desenvolvimento fetal. A ausência desse mineral pode ter sérias consequências para a população, especialmente para gestantes e crianças.
Também entrou para a lista dos proibidos o chamado “Chá do Milagre”, conhecido ainda como “Pó do Milagre” ou “Pozinho do Milagre”. O produto foi retirado do mercado porque sua composição e classificação não são conhecidas pelas autoridades sanitárias. Além disso, a Anvisa flagrou a divulgação do chá em redes sociais como Instagram e Facebook, associando propriedades terapêuticas e benefícios à saúde – como emagrecimento, tratamento da ansiedade, insônia e até prevenção de câncer. A legislação brasileira não permite que alimentos e chás sejam anunciados com alegações de efeitos medicinais sem comprovação científica.
A fiscalização da Anvisa mostra-se fundamental para garantir produtos seguros para o consumidor brasileiro. Entre os principais motivos para a proibição desses itens estão a origem desconhecida, adulteração, falsificação, irregularidades no registro da empresa importadora, descumprimento de requisitos sanitários, rotulagem fora dos padrões e ausência de licenciamento sanitário. Desde o início de 2024, o governo federal já proibiu lotes e marcas de azeite mais de 70 vezes, o que revela um cenário preocupante em relação à qualidade e à procedência de produtos de consumo cotidiano.
Tanto a Anvisa quanto o Ministério da Agricultura mantêm listas de produtos proibidos, com informações sobre as marcas e lotes vetados para consumo. As empresas responsáveis pelos produtos apreendidos foram procuradas pela Agência Brasil, mas até o fechamento desta reportagem não se manifestaram. Para os consumidores, o recado é claro: é fundamental verificar a procedência, o selo de qualidade e a regularidade dos produtos antes de consumir, evitando riscos à saúde.
