O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a criação de uma força tarefa para colocar em votação diversos projetos no Senado Federal, em resposta à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Mendes decidiu que somente o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para denunciar ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade, suspendendo o trecho da Lei de Impeachment que permitia a qualquer cidadão denunciar magistrados. A decisão gerou preocupação e críticas no Senado, que alega que tal medida restringe prerrogativas legislativas e institucionais da Casa.
Alcolumbre afirmou que organizará uma reunião com lideranças partidárias para avaliar a tramitação dos projetos e destacou a intenção de pautar matérias que estão represadas, buscando restabelecer a altivez institucional do Senado. Entre as propostas mencionadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que está para ser julgado no STF a partir de 5 de dezembro, com Gilmar Mendes como relator. O presidente da Casa solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, que coloque rapidamente essa PEC em pauta para deliberação e sinalizou a possibilidade de um calendário especial para levá-la diretamente ao plenário do Senado.
Em nota divulgada anteriormente, Alcolumbre criticou a decisão de Mendes como um revés à legislação vigente, defendendo que não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo seja alterada por decisão individual de um ministro do STF. Ele defendeu a necessidade de alterações no regime das decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem leis cautelarmente, propondo que tais decisões deveriam ser colegiadas, respeitando a instância máxima para avaliação de constitucionalidade. A Constituição prevê que cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas não detalha os procedimentos de impeachment, regulamentados pela Lei 1.079/1950, que desde 1950 assegura o direito de qualquer cidadão propor denúncias nesse âmbito.
A decisão de Gilmar Mendes baseia-se na compreensão de que o instrumento de denúncia contra ministros do Supremo havia se tornado um meio de intimidação, comprometendo garantias judiciais ao sujeitar os magistrados a critérios políticos. A materia tem gerado reação da oposição, que já trabalha em propostas para flexibilizar o processo de impeachment de ministros do STF, incluindo a elaboração de uma PEC que permita que qualquer cidadão ou senador possa apresentar denúncias contra ministros.
O cenário atual reflete uma tensão institucional entre o Senado e o STF, com o presidente do Senado buscando formas de reagir através da votação de matérias que desafiam o posicionamento do Supremo, marcando um momento de disputa de poderes na política brasileira.
