Deputados federais estão se unindo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabaria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão encarregado de investigar e combater o trabalho escravo no Brasil. O deputado federal “Príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é o autor da proposta e já coletou 65 assinaturas de apoio, embora sejam necessárias 171 para apresentá-la.
A proposta visa não apenas acabar com o MPT, mas também extinguir todas as cortes de Justiça trabalhistas, incluindo as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta conta com o apoio de deputados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como de membros da chamada “bancada da Bíblia e da Bala”.
Essa PEC seria uma progressão natural às reformas trabalhistas realizadas durante os governos de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL-RJ), que já resultaram em uma queda de 39% no número de ações trabalhistas no país. Durante esses governos, foi introduzido o risco financeiro e até mesmo a condenação a pena de trabalhos forçados para os trabalhadores que tentarem processar empresas na Justiça.
O procurador do MPT Italvar Medina alertou para o fato de que há um déficit de 50% no número de fiscais que atuam contra a escravidão moderna no Brasil. Em recentes operações do MPT no Rio Grande do Sul, foram flagradas vinícolas de faturamento milionário escravizando pessoas.
Enquanto isso, em Santa Catarina, operações federais já livraram da escravidão mais da metade do número de trabalhadores escravos resgatados no ano passado inteiro no estado. Contra esse significativo aumento no número de trabalhadores escravos libertados em seus estados, os parlamentares de Santa Catarina e Rio Grande do Sul parecem ter uma solução: acabar com os libertadores.
A PEC ainda precisa do apoio de mais parlamentares para ser aprovada, mas a proposta já gerou polêmica e preocupação entre os defensores dos direitos dos trabalhadores e a luta contra a escravidão moderna no Brasil.