O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro suspendeu o atendimento presencial ao público nesta quarta-feira (29), em razão da grave situação de segurança provocada pela Operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28) por órgãos estaduais de segurança pública para conter o avanço do Comando Vermelho. A suspensão abrangeu o atendimento físico e as atividades presenciais nas unidades do tribunal, embora as audiências telepresenciais previamente agendadas, o atendimento via balcão virtual e as atividades remotas nas áreas administrativas e jurisdicionais tenham sido mantidas. Além disso, os prazos de processos físicos e eletrônicos foram suspensos por um dia, considerando o risco à segurança no deslocamento de juízes, servidores e público, conforme solicitado por associações de juízes da região.
A Operação Contenção foi a maior operação policial realizada no estado do Rio de Janeiro em 15 anos, mobilizando aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares nas comunidades dos complexos do Alemão e da Penha. O principal objetivo foi capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. A ação resultou em 64 mortos, o maior número registrado em uma única operação policial no estado, além de 81 prisões e a apreensão de 72 fuzis, além de grande quantidade de drogas em processo de contabilização.
A operação provocou uma intensa reação dos criminosos, que sequestraram ônibus para usá-los como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em várias áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município. Houve registro de diversos tiroteios e bloqueios nas principais vias expressas do Rio de Janeiro, como a Avenida Brasil e as linhas amarela e vermelha, gerando caos no trânsito e na rotina da população.
Em resposta às consequências da operação, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de 24 horas sobre pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos para que o governador do estado preste esclarecimentos detalhados a respeito da operação, incluindo justificativas, medidas para socorro às vítimas e a responsabilização por eventuais violações de direitos humanos. O ministro Alexandre de Moraes assumiu o comando de decisões urgentes relacionadas a essa ação após a aposentadoria do ex-ministro responsável pelo processo que trata da letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro.
O cenário de violência gerado pela operação, o impacto para a população e o sistema judiciário reforçam a complexidade do combate ao crime organizado e seus efeitos na segurança pública e no funcionamento das instituições na capital fluminense.
