Com sede em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) é uma instância da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por gerir os recursos minerais do fundo do mar para além da jurisdição nacional, em uma área que abrange 54% dos oceanos.
Comandado pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde 2025, o organismo está empenhado na conclusão de um código para mineração em águas profundas. Trata-se de um conjunto de regras internacionais para permitir a extração de recursos no leito dos oceanos de forma sustentável.
Após mais de dez anos de diálogos e trabalhos na construção de um consenso para o documento final, os 171 membros mais a União Europeia – são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar –, se reunirão em junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA com o objetivo de concluir o código.
No Brasil, durante a primeira visita oficial como secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho falou com exclusividade à Agência Brasil sobre o andamento dos trabalhos de construção do Código de Mineração e sobre a experiência de ser a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo.
Letícia Carvalho destacou que o código é um elemento fundamental para a plena atuação da autoridade internacional como órgão regulador multilateral. Sem ele, ficamos sem a capacidade de regular e governar todas as atividades inerentes à mineração comercial em fundos marinhos em alta profundidade.
As atividades minerais precisam acontecer de forma a não gerar danos descontrolados ou irreversíveis a esses ambientes sensíveis fora de jurisdição dos territórios nacionais, que representam um território de 54% dos oceanos.
Letícia Carvalho também mencionou a criação de um biobanco, que deriva de uma obrigação da regulação da Autoridade em que os interessados em minerar são obrigados a fazer pesquisa exploratória no local e a conservar amostras de sedimento por até 15 anos. Isso criou o maior banco de dados sobre os fundos marinhos existentes no mundo, o Deep Data.
Essas amostras são alocadas dentro do recém-criado biobanco, em parceria com o governo da Coreia. Um novo laboratório está sendo criado para ser o repositório dessas amostras biológicas, já criando um elemento de colaboração com a proteção da biodiversidade marinha no futuro.
Além disso, Letícia Carvalho ressaltou a importância de sua liderança como a primeira mulher e brasileira à frente da ISA, destacando a necessidade de promover a liderança feminina em assuntos de governança oceânica, ainda dominados por homens. Ela enfatizou a criação de programas para elevar a presença feminina em áreas como pesca e diplomacia oceânica.
