O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Corte para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A análise está suspensa desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, relatora do processo e atualmente aposentada, apresentou voto favorável à medida. A retomada do julgamento coincide com o último dia de Barroso no cargo, já que ele deixará o tribunal a partir deste sábado (18) devido à aposentadoria antecipada.
O tema está sendo discutido em uma ação originada em 2017 pelo PSOL, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime, argumentando que a criminalização compromete a dignidade da pessoa humana, impactando de maneira mais severa mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Caso o presidente do STF, ministro Edson Fachin, aceite o pedido de Barroso e agende a sessão extraordinária, o julgamento pode ser concluído com o voto do ministro no mesmo processo, possivelmente acompanhando a linha favorável já manifestada por Rosa Weber, o que abriria o placar do julgamento.
A decisão desse tema representa um momento histórico, pois poderá alterar o marco legal brasileiro sobre o aborto, com repercussões importantes nas áreas da saúde pública, direitos humanos e justiça social. A ação revisita o entendimento de que os artigos do Código Penal relativos à criminalização do aborto até a 12ª semana foram recepcionados pela Constituição de 1988, questionando-os sob a ótica dos direitos fundamentais da mulher.
