O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com esse voto, o placar do julgamento permanece em 2 votos a 0 pela descriminalização. Este voto marca o último posicionamento de Barroso na Corte, uma vez que ele deixará o cargo após anunciar uma aposentadoria antecipada, a partir de sábado (18).
O voto foi proferido durante o julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana sem considerá-la um crime. A legenda argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. Barroso destacou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não pelo direito penal. Ele enfatizou que a discussão não está em ser contra ou a favor do aborto, mas em definir se a mulher que passa por esse processo deve ser presa. O ministro também ressaltou que a proibição penaliza sobretudo as mulheres pobres, que não têm acesso a prostředimentos adequados e são forçadas a buscar alternativas perigosas.
Barroso não é favorável ao aborto, mas defende que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando as mulheres que desejam ter filhos em circunstâncias adversas. Além disso, ele respeita as tradições religiosas que condenam o aborto, mas questiona se a prisão é uma resposta adequada para mulheres que enfrentam esse dilema, citando a regra de ouro das tradições judaico-cristãs de tratar o próximo como gostaria de ser tratado.
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, com o voto favorável da ministra Rosa Weber. Barroso pediu vista do processo na época e recentemente solicitou uma sessão virtual para proferir seu voto. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
