O Banco Central (BC) alterou suas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo legal, incluindo as chamadas contas-bolsão, que eram usadas para ocultar a identidade de clientes ou substituir obrigações financeiras, facilitando fraudes e lavagem de dinheiro. Essas contas, mantidas por fintechs em bancos tradicionais, vinham sendo exploradas por organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), para movimentar bilhões de reais de forma ilícita. A medida, que passa a vigorar em 1º de dezembro de 2025, obriga as instituições financeiras a adotar critérios rigorosos para identificar essas contas irregulares, utilizando dados públicos e privados, e encerrá-las após comunicar os clientes.
Fintechs, que oferecem serviços financeiros digitais inovadores, passaram recentemente a ser enquadradas nas mesmas regras de transparência e combate a crimes financeiros que os bancos, conforme determinações da Receita Federal tomadas em agosto deste ano. A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou que, embora não exista uma solução única para prevenir fraudes e uso do sistema financeiro por organizações criminosas, o compromisso é fortalecer continuamente a integridade do sistema.
A nova regulamentação amplia as hipóteses para fechamento obrigatório das contas quando se verificar irregularidades graves ou a prestação de serviços financeiros sem respaldo legal, além de exigir que a documentação das contas encerradas seja mantida à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos. O objetivo é garantir maior segurança e transparência no sistema financeiro, blindando-o contra práticas fraudulentas que comprometem a economia e a confiança pública.
