Em Belo Horizonte, uma nova data comemorativa foi instituída pelo prefeito Álvaro Damião, que celebrará o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão no dia 18 de maio. A medida foi resultado de um projeto de lei proposto pelo vereador Neném da Farmácia, que justificou a escolha da data como uma forma de destacar a importância da fidelidade conjugal e do casamento monogâmico como pilares para muitas famílias na cidade. Segundo o vereador, a intenção é promover a reflexão sobre o papel desses valores na comunidade e incentivar o diálogo sobre questões familiares.
Contudo, a lei enfrenta críticas de especialistas, que argumentam que ela pode ser questionada na Justiça por ferir princípios constitucionais como a laicidade do Estado e a igualdade entre os cidadãos. A advogada Bianca Figueira Santos, especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, observa que a criação da data oficial para celebrar apenas o casamento cristão, monogâmico e heterossexual exclui outras formas legítimas de família e amor. Ela ressalta que o Brasil já reconhece as uniões estáveis homoafetivas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2011, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal.
A nova comemorativa é vista como uma mensagem de exclusão, reforçando uma visão discriminatória que nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos. O impacto simbólico dessa lei é considerado grande e negativo, pois contraria o princípio da igualdade e alimenta a discriminação, como se existissem famílias “corretas” e outras “ilegítimas”.
