Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 recebem nesta segunda-feira o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.[5] O benefício, pago a cada dois meses, atende 4,4 milhões de famílias neste mês e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no fim de 2022.[1][5] A liberação segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos que se estendem até 23 de dezembro para beneficiários com NIS final 0.[1][3]
Para ter direito ao Auxílio Gás é preciso estar inscrito no CadÚnico e que haja pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a legislação do programa atribui preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.[5] Em 179 municípios em situação de calamidade ou emergência, o repasse pode ser antecipado para o primeiro dia do calendário, independentemente do dígito final do NIS.[1][9]
O governo federal anunciou em setembro o programa Gás do Povo, que substituirá gradualmente o Auxílio Gás e mudará o formato do pagamento: em vez do repasse em dinheiro, as famílias passarão a retirar a recarga do botijão de 13 kg gratuitamente em revendedoras credenciadas.[5][1] A proposta do novo programa é ampliar o alcance de beneficiários para cerca de 15 milhões de famílias; em fim de novembro, a distribuição do Gás do Povo começou para 1 milhão de famílias em capitais como Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.[5]
Os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás são geralmente realizados preferencialmente na Poupança Caixa ou na conta Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências e saques em lotéricas, terminais de autoatendimento e agências.[3] Beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado para evitar problemas de elegibilidade e bloqueios nos benefícios, já que a inclusão no cadastro não garante automaticamente o pagamento até que o sistema selecione as famílias segundo os critérios vigentes.[2][3]
Especialistas e comunicados oficiais destacam que a transição do benefício em dinheiro para a retirada direta do botijão visa reduzir fraudes e assegurar que o recurso seja efetivamente usado para a compra de GLP, além de facilitar o controle da distribuição do insumo.[1][5]
