A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (11) um projeto de lei que prevê o apoio ao retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade social para suas cidades de origem. De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposta, chamada de “De volta para minha terra”, visa oferecer transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e auxílio na emissão de documentos necessários para o deslocamento. O programa será destinado a pessoas que apresentem vínculo familiar ou comunitário com o local de destino e que desejem retornar ao município de origem.
A aprovação do projeto foi precedida por intenso debate entre parlamentares. Enquanto os defensores afirmam que a medida contribui para a resolução de um grave problema da capital mineira, críticos argumentam que a proposta simplifica uma questão complexa e pode induzir à criminalização da pobreza. O vereador Pedro Patrus (PT), relator da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, ressaltou que Belo Horizonte já possui políticas dedicadas a migrantes, como o Serviço de Atendimento ao Migrante, que garante vagas em abrigos e passagens de ônibus para as cidades de origem dos beneficiários. Para Patrus, é necessário ampliar políticas públicas e não criminalizar a população mais pobre.
Vile Santos destacou que a proposta não visa expulsar ninguém, mas sim oferecer alternativas para quem deseja voltar para casa, mas não consegue por falta de recursos. O parlamentar citou uma pesquisa realizada em 2022, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apontou que 58,5% das pessoas em situação de rua na capital não são da cidade. Segundo ele, a pessoa tem mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade. “Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou.
A proposta prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte avalie as solicitações apresentadas pelos interessados, mantenha o registro atualizado de todos os atendimentos realizados e crie uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O projeto também determina que a pessoa atendida deverá retirar correspondências pelo menos uma vez por mês, sob risco de perder o cadastro.
Na mesma reunião, foi aprovado em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais. Os dois projetos de lei voltam agora para as comissões, para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, 21 dos 41 vereadores.
