Blue Fit é autuada em pelo Procon-JP por impedir acesso de personal trainer: entenda o caso

A academia Blue Fit, situada no bairro de Tambaú, em João Pessoa, foi autuada nesta quarta-feira (4) pelo Procon Municipal após impedir a entrada de um aluno acompanhado pelo personal trainer de sua escolha. A ação do órgão de defesa do consumidor se baseia em uma nova legislação estadual, recentemente promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que garante aos consumidores o direito de treinar com profissionais particulares sem cobrança de taxas adicionais.

O que diz a nova lei

A Lei Estadual 13.694/2025, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), assegura que alunos de academias, sejam públicas ou privadas, possam ser acompanhados por profissionais de educação física de sua confiança, sem qualquer custo extra. O texto da lei determina que o personal trainer deve apresentar documentação que comprove a contratação, além de identidade e certidão de regularidade emitida pelo conselho de classe. As academias podem exigir cadastro prévio do profissional e anuência com termo de responsabilidade, mas não podem cobrar taxas adicionais pela presença do personal.

Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a cobrança de qualquer valor extra para permitir a entrada do personal trainer caracteriza prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. “Qualquer obstáculo que impeça o consumidor a exercer esse direito é considerado prática abusiva. A academia está sendo autuada pelo descumprimento da lei estadual”, afirmou Pires.

Com a autuação, a unidade da Blue Fit responderá a um processo administrativo, que pode resultar em advertência, multa ou até suspensão das atividades, dependendo do desdobramento do caso. O Procon reforça que, apesar de a legislação ser recente, a fiscalização será intensificada e outras academias já foram notificadas para se adequarem à nova regra.