O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu no dia 21 de novembro de 2025 uma consulta para que fornecedores e empresas exportadoras brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos possam verificar sua elegibilidade para acessar o Plano Brasil Soberano, programa criado para mitigar os efeitos dessas medidas tarifárias sobre a economia nacional. Para realizar essa verificação, as empresas devem usar a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa, onde o sistema indicará se são elegíveis e quais soluções financeiras do plano podem ser solicitadas.
O Plano Brasil Soberano, instituído por meio da Medida Provisória nº 1.309, de agosto de 2025, conta com R$ 40 bilhões para financiamento, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações e R$ 10 bilhões disponibilizados diretamente pelo BNDES. O programa oferece linhas de crédito focadas em capital de giro emergencial, diversificação de mercado, investimentos em máquinas e equipamentos e adaptação da produção. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional ampliou o público elegível para incluir empresas que sofreram impacto a partir de 1% do faturamento decorrente das tarifas norte-americanas, assim como fornecedores desses exportadores.
Para se habilitar ao programa, as empresas precisam estar em situação regular perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não podendo estar em processo de recuperação judicial, exceto em casos de plano aprovado. A consulta à elegibilidade é fundamental para que as empresas possam buscar o apoio financeiro junto às instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Até o momento, já foram aprovados mais de R$ 7,6 bilhões em créditos no âmbito do Plano Brasil Soberano.
O objetivo do programa é proteger a indústria nacional e os empregos, garantindo que os efeitos das tarifas comerciais, consideradas unilateral e injustificadas pelo governo brasileiro, sejam mitigados. O presidente do BNDES destacou o compromisso da instituição em socorrer as empresas afetadas para que o país mantenha sua competitividade e crescimento econômico diante das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos. As operações de financiamento poderão ser contratadas até o dia 10 de dezembro de 2025, data de expiração da Medida Provisória que instituiu o programa.
