O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.
Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o “homeschooling”.
No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.
A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.
O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.
Veja a lista completa:
Câmara dos Deputados
Curto prazo
PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)
PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)
PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)
Retomada dos Investimentos
PEC 45/2019 – Reforma Tributária
PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
Costumes
PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo
PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude
PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 – Documento único de transporte
PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 – Ensino doméstico
Outras pautas
PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 – Concessões Florestais
PL 2633/2020 – Regularização Fundiária
Senado
Curto prazo
PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)
PLP 146/2019 – Marco legal das startups
PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa
PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)
Retomada de investimentos
PLS 261/2018 – Ferrovias
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás
PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico
Pauta fiscal
PEC 186/20195 – PEC Emergencial
PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia
Costumes
PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas
PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas
PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio
Outras pautas
PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)
