O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais sete réus do Núcleo 1 da trama golpista recorrer da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta segunda-feira (27), às 23h59. Os advogados têm até esse horário para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros formais no acórdão publicado na semana passada. Embora esse tipo de recurso seja comum, ele não pode reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses embargos, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e iniciando a execução das penas.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A defesa deve argumentar que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito, o que reduziria a pena, mas essa tese já foi majoritariamente rejeitada no julgamento. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Além de Bolsonaro, os outros condenados no núcleo central da trama golpista são o general da reserva Walter Braga Netto (26 anos de prisão), o general da reserva Augusto Heleno (21 anos), o almirante Almir Garnier (24 anos), o general Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos), o deputado federal Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias), e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto, cuja pena pode ser considerada extinta por já ter cumprido período equivalente em medidas cautelares.
Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os embargos sejam rejeitados e não haja mais recursos possíveis, o processo será considerado encerrado, e o tribunal definirá o regime e local de cumprimento de pena para os condenados. Mauro Cid, devido ao tempo já cumprido, pode optar por não apresentar recurso.
