A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa argumenta que o processo sofreu de falta de imparcialidade e cerceamento de defesa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes adotou uma postura inquisitória ao conduzir a instrução do caso. Os advogados sustentam que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, pois o acesso às provas digitais foi concedido apenas poucos dias antes do início das audiências, tornando impossível uma análise completa do material.
Outro ponto questionado é o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025. A defesa também pede que o STF reconheça a nulidade do acordo de delação de Mauro Cid, argumentando que o colaborador teria sido coagido por investigadores.
Além disso, a defesa solicita a correção de supostos erros materiais e contradições na dosimetria da pena, alegando que a soma das penas deveria totalizar 25 anos e seis meses, em vez de 26 anos. A defesa requer que o STF anule parte dos atos processuais, incluindo a instrução e a acareação.
Braga Netto foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, que considerou sua atuação central na trama golpista de 2022. Ele está preso desde dezembro de 2024. A condenação se baseou em depoimentos, mensagens, áudios e vídeos colhidos pela Polícia Federal, que indicaram a participação de Braga Netto em um plano clandestino para impedir a posse do presidente eleito e a continuidade do processo democrático.
A delação premiada de Mauro Cid foi fundamental para a acusação, com Cid afirmando que Braga Netto teria entregue recursos em espécie para financiar a trama e participado de encontros com militares e civis que planejaram atos de violência e sequestro de autoridades. A condenação de Braga Netto é considerada um marco histórico, envolvendo pela primeira vez militares de alta patente em julgamento e punição por atentados contra o regime democrático. Caso o STF não acolha os embargos, a defesa ainda poderá recorrer por meio de recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.
