O Brasil deu um importante passo no enfrentamento ao crime cibernético ao tornar-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, em cerimônia realizada neste sábado (25) em Hanói, no Vietnã. O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, estabelece uma base normativa global para a tipificação de delitos digitais, incluindo crimes graves como o abuso sexual infantil por meio digital, além de fomentar a cooperação internacional na troca de provas eletrônicas entre países para fortalecer a investigação e a proteção das vítimas.
A assinatura brasileira foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, que integra a delegação que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem pelo sudeste asiático com foco em estreitar relações políticas e ampliar o comércio. Embora a assinatura formalize o compromisso do Brasil em aderir ao tratado, a ratificação definitiva, que implica obrigações jurídicas, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético representa um marco histórico para o combate às ameaças digitais, ao estabelecer padrões mínimos para legislações nacionais e garantir salvaguardas para os direitos humanos no enfrentamento do cibercrime. O texto promove a harmonização das normas e facilita a cooperação jurídica internacional, essenciais diante do crescente alcance das ações criminosas no ciberespaço, que vão desde ataques informáticos à extorsão digital e disseminação de material ilícito.
Na cerimônia de assinatura, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a relevância do tratado para responder às “ameaças crescentes” no ambiente digital, enfatizando o impacto devastador dos ataques cibernéticos que, segundo ele, podem comprometer meios de subsistência, financiar o tráfico e propagar material de abuso infantil.
Além desse avanço internacional, o Brasil tem reforçado medidas internas para combater a criminalidade digital, como o recente acordo entre a Polícia Federal e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), visando ampliar a prevenção, o intercâmbio de informações e a investigação de crimes de alta tecnologia. Essas iniciativas refletem o compromisso crescente do país em proteger o ambiente digital e assegurar a segurança da sociedade brasileira diante dos desafios da nova era digital.
