A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por violações graves de direitos humanos nas operações policiais Escudo e Verão, realizadas entre 2023 e 2024 na Baixada Santista, litoral paulista.
Essas ações, deflagradas ou intensificadas em resposta a ataques contra policiais, como as mortes do soldado Patrick Bastos Reis em julho de 2023, do sargento Marcelo Augusto da Silva em janeiro de 2024 e do soldado Samuel Wesley Cosmo em fevereiro de 2024, resultaram em 84 mortes em supostos confrontos com a polícia militar. Mais de 2 mil suspeitos foram presos, mas as entidades apontam letalidade elevada, uso abusivo da força, invasões de domicílios sem mandado, intimidações a moradores de periferias e falhas na apuração dos casos. Famílias relataram que crianças foram abordadas com fuzis apontados para a cabeça, pressionadas a delatar traficantes, e que operações coincidiam com horários de entrada e saída de escolas, gerando pânico e interrupção da rotina em comunidades como a Vila dos Pescadores.
A denúncia destaca que as versões das vítimas foram ignoradas, prevalecendo apenas o relato policial, enquanto o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de suspeitas de execuções. Há indícios de falhas periciais, como ausência de registro da posição de armas apreendidas, remoção de objetos e corpos das cenas antes da análise técnica, e falta de uso adequado de câmeras corporais pelos agentes. Casos emblemáticos incluem a morte de dois irmãos em menos de um ano, no Guarujá, com denúncias de execução e celebração por parte dos policiais. No total, as operações elevaram a letalidade policial em São Paulo: em 2023, houve aumento de 34% nas mortes por intervenção policial em comparação a 2022, e no primeiro semestre de 2024, o crescimento foi de 71%.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo rebate as acusações, defendendo que as operações prenderam lideranças de facções criminosas, 826 foragidos da Justiça, retiraram 119 armas de fogo das ruas — incluindo fuzis de uso restrito — e apreenderam mais de 3,6 toneladas de drogas. A pasta afirma que todas as mortes foram investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento de corregedorias, Ministério Público e Judiciário, e que imagens de câmeras corporais foram compartilhadas com órgãos de controle. As autoridades destacam que as ações visavam reestabelecer a ordem pública após atentados contra policiais e combater o tráfico de drogas no litoral, região com alta criminalidade.
Com a denúncia aceita, os governos federal e estadual terão de prestar contas à comissão internacional, detalhando medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir abusos futuros. Entidades criticam as operações como focadas em policiamento ostensivo em comunidades pobres, com pouca efetividade contra o tráfico internacional de drogas, que exige abordagens mais complexas envolvendo rotas marítimas e corrupção logística.
