O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação define as obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), abrangendo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A lei também prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, reconhecendo-as como pioneiras do futebol feminino no país. Aprovada em maio pelo Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada no Diário Oficial da União.
O evento esportivo está agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Espera-se que mais de 3 milhões de torcedores compareçam.
O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura, oferecendo segurança jurídica ao evento. Entre os temas abordados estão a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A Fifa terá exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, sem afetar o comércio regular, desde que este não realize vendas relacionadas à competição. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais será permitida, conforme normas sanitárias vigentes.
O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarem eventos do torneio. O calendário escolar precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre cubram todo o período da Copa.
Além de regulamentar a realização do torneio, a legislação promove a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, combate a violência contra as mulheres, a discriminação e fortalece a participação feminina em todas as áreas do futebol, da prática esportiva à gestão.
A lei reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, oferecendo o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção de 1988 e 1991. No caso das atletas já falecidas, o prêmio será entregue aos sucessores legais.
Em 1988, o Brasil conquistou a medalha de bronze no Fifa Women’s Invitation Tournament. A Copa do Mundo Feminina ocorre a cada quatro anos desde a primeira edição oficial em 1991, na China. Em 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Esta edição contará com 32 seleções, com vagas distribuídas entre os continentes. Os Estados Unidos lideram em títulos conquistados, com quatro, seguidos pela Alemanha com dois, e Noruega, Japão e Espanha com um título cada.
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito na Copa do Mundo. O melhor desempenho do Brasil foi o vice-campeonato em 2007. Marta, a maior goleadora da história das Copas, e Formiga, recordista de participações, são destaques do futebol feminino brasileiro.
