A partir de 4 de fevereiro, passageiros que chegarem ao Brasil de viagens internacionais terão de se adaptar a um novo conjunto de regras para o transporte, na bagagem, de produtos de origem agropecuária. As normas constam de portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e têm como foco reforçar a barreira sanitária do país diante do aumento da circulação de pessoas e mercadorias pelo mundo.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o objetivo central é evitar a entrada de agentes causadores de doenças e pragas capazes de colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro. A lógica segue a mesma que orienta a atuação de autoridades sanitárias em outros países: itens aparentemente inofensivos na mala de um viajante podem carregar microrganismos, sementes, insetos ou substâncias que desencadeiem surtos, contaminem plantações ou atinjam rebanhos.
A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, o Vigiagro, estrutura do Mapa presente em aeroportos, portos, postos de fronteira e demais pontos de ingresso de viajantes. Caberá às equipes do sistema analisar, caso a caso, o risco associado aos produtos agropecuários transportados como bagagem, levando em conta características do item, forma de acondicionamento, origem e histórico sanitário do país de procedência.
A lista de bens sujeitos às novas regras é ampla e inclui animais e vegetais, vivos ou processados, além de uma série de produtos derivados. Estão nela, por exemplo, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, estimulantes e biofertilizantes. Também passam a ter controle específico materiais genéticos usados na reprodução animal e na propagação de vegetais, como sêmen, embriões, mudas e sementes; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes, que são produtos à base de bactérias ou fungos empregados para favorecer o desenvolvimento das plantas.
O governo destaca que essa relação de itens não é fixa. A portaria prevê atualizações a qualquer momento, a depender de novos eventos sanitários internacionais, de avanços no conhecimento científico sobre riscos zoofitossanitários – aqueles que afetam a saúde animal e vegetal – e de mudanças em procedimentos aduaneiros. Na prática, isso significa que o viajante deverá ficar atento às orientações atualizadas do Mapa antes de embarcar, especialmente se pretende transportar produtos agropecuários.
Para quem leva na bagagem qualquer produto enquadrado nessas categorias e que exija autorização de importação, o processo começa antes mesmo da chegada ao país. Será necessário obter um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, preenchido com informações detalhadas sobre a mercadoria. Esse documento será enviado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, de forma a permitir que a fiscalização conheça previamente o que será apresentado pelo viajante.
Entre as informações obrigatórias, estão a descrição precisa dos bens agropecuários, a quantidade, a forma de acondicionamento, o país de origem e o de procedência. Também devem ser informados o modal de transporte utilizado – aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário –, a via de transporte autorizada e o ponto exato de entrada no território nacional, como aeroporto ou porto específico. O documento precisa ainda indicar o prazo de validade da autorização de importação, bem como os dados de identificação do viajante responsável pelo transporte do material.
Uma vez no Brasil, a formalização da declaração ocorrerá por meio da e-DBV, a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. Esse formulário, já conhecido de quem traz mercadorias sujeitas a tributação, passa a ser também a via oficial para declarar bens agropecuários que se enquadrem nas novas regras. O viajante deverá optar pelo canal “Bens a Declarar” e apresentar-se à unidade do Vigiagro, onde os documentos serão conferidos e, se necessário, o produto será inspecionado fisicamente.
Com o novo regulamento, o governo busca alinhar o crescente fluxo internacional de pessoas com a necessidade de proteger a agropecuária nacional, um dos pilares da economia brasileira. Ao mesmo tempo em que endurece o controle sobre o que entra no país, a medida tenta dar previsibilidade ao viajante, detalhando com antecedência quais produtos exigem autorização e como deve ser feita a declaração, na expectativa de reduzir apreensões, atrasos e riscos sanitários nos pontos de fronteira.
