A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O programa, que tem o valor mínimo do benefício fixado em R$ 600, alcança um valor médio de repasse de R$ 683,42 neste mês, devido aos adicionais que compõem o benefício. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atende 18,91 milhões de famílias brasileiras em outubro, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor básico, o Bolsa Família inclui quatro tipos de adicionais para reforçar a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, garantindo suporte alimentar à criança. Outro adicional é de R$ 50 para gestantes e nutrizes, seguido de um valor extra de R$ 50 por dependente com idade entre 7 e 18 anos, e mais R$ 150 para cada criança com até seis anos. Esses complementos ampliam o alcance do programa, focando na saúde e no desenvolvimento infantil.
O calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o último dígito do NIS. No caso dos beneficiários com final 7, o pagamento foi realizado nesta terça-feira. Os valores ficam disponíveis para saque ou movimentação por 120 dias, e informações detalhadas sobre datas e valores podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Em uma medida especial, moradores de 39 municípios receberam o benefício antecipadamente no dia 20 de outubro, independentemente do número final do NIS. Essas cidades, localizadas em estados como Acre, Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe, foram afetadas por fenômenos climáticos adversos como secas e enchentes ou possuem populações indígenas em situação vulnerável, o que justificou a antecipação para garantir acesso emergencial ao auxílio.
Outra novidade recente é a alteração na regra de proteção do programa, que beneficia cerca de 1,89 milhão de famílias em outubro. Essa regra prevê que famílias que consigam emprego, com renda mensal de até meio salário mínimo por membro, possam receber 50% do benefício original por até um ano, incentivando a inserção no mercado de trabalho sem perda abrupta do apoio social. Em junho, o prazo para permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano para novas transições, enquanto quem entrou antes de maio mantém o período de dois anos.
Desde o ano passado, também foi eliminada a dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Anteriormente, o Seguro Defeso era pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema para preservar a reprodução dos peixes. Com a revogação feita pela Lei 14.601/2023, o benefício do Bolsa Família passou a ser integral.
O Bolsa Família continua sendo um importante instrumento do governo federal para combater a pobreza e promover a segurança alimentar e o desenvolvimento social em famílias brasileiras, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
