O calendário de proibição da captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá para 2026 foi oficializado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, publicada no Diário Oficial da União. A medida abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, com períodos escalonados que coincidem com a andada reprodutiva da espécie, quando os animais saem das tocas nos manguezais para acasalar, carregar ovos e depositar larvas, tornando-se mais vulneráveis.
O defeso inicia em 18 de janeiro e se estende até 6 de abril, podendo ser prorrogado até 22 de abril caso o ciclo reprodutivo se prolongue. As datas variam por região, adaptadas ao ciclo biológico local, influenciado por fases lunares como lua nova e cheia. No primeiro período, de 18 a 23 de janeiro, a restrição vale para Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. A partir de fevereiro, com etapas de 1º a 6 e de 17 a 22, a proibição se aplica a todos os 11 estados. Em março, os intervalos de 3 a 8 e de 18 a 23 seguem o mesmo padrão amplo, enquanto em abril, de 1º a 6, foca Amapá e Pará, com possível extensão posterior para toda a região.
A iniciativa visa preservar os estoques naturais da espécie *Ucides cordatus*, essencial para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e manguezais, além de sustentar a pesca artesanal e comunidades tradicionais que dependem economicamente dela. Durante o defeso, qualquer estoque de caranguejo vivo, congelado, inteiro ou em partes deve ser declarado ao Ibama por meio de formulário específico, entregue até o último dia útil antes de cada período, sob pena de multas que podem chegar a R$ 100 mil, apreensão de produtos e equipamentos, e sanções administrativas, civis e penais conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Órgãos como IMA em Alagoas, Inema na Bahia e Semas estaduais reforçam fiscalizações integradas com Ibama e polícias ambientais, incentivando denúncias anônimas via aplicativos e canais como Disque Denúncia. A estratégia, renovada anualmente desde 2003, garante a perpetuação da espécie e a sustentabilidade da cadeia produtiva, beneficiando tanto a natureza quanto as gerações futuras de pescadores.
