A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que faz um reconhecimento inédito às atletas pioneiras do futebol feminino no país. Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou por maioria o projeto que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Além de regulamentar direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial, a proposta do Ministério do Esporte autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e competiram na primeira Copa Feminina em 1991 na China.
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância do reconhecimento. “Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento”, afirmou. Ele ressaltou que o prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade, reafirmando que o esporte brasileiro também se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações.
No caso de alguma das ex-atletas já ter falecido, o valor da premiação poderá ser destinado aos herdeiros legais. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, ressaltou o caráter de justiça histórica da medida. Ela lembrou que por quase quatro décadas, de 1941 a 1979, vigorou a proibição estatal da prática do futebol por meninas e mulheres no país. “Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar.
Hoffmann destacou ainda que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.
O projeto também disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos. Além disso, permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme normas sanitárias vigentes, e autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais da Copa, mesmo fora do horário restrito atualmente previsto na legislação brasileira.
A proposta da Lei Geral da Copa Feminina permite a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. Os estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados e pontos facultativos nos dias de eventos em seus territórios. O texto também abrange a área educacional, ajustando os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados fixa as regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais, no que diz respeito a imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas à competição. Quanto ao uso de imagens por emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, o projeto regulamenta condições específicas, permitindo a exibição de trechos limitados em programas exclusivamente jornalísticos, sem associação comercial.
