A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e segue para análise do Senado. O texto, um substitutivo do deputado Paulinho da Força ao Projeto de Lei 2162/23, determina que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, a pena aplicada será a mais grave entre os dois, em vez da soma das penas, o que reduz o tempo total de cumprimento da sentença.
Entre os beneficiados pela nova regra estão Bolsonaro e outros membros do chamado grupo principal, como ex-ministros e autoridades militares e federais condenadas a penas que variam entre 16 e 24 anos em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o projeto, a pena máxima que prevaleceria para esses crimes seria a do golpe de Estado, que pode variar de 4 a 12 anos, e haveria retroatividade da lei para reduzir o cumprimento total. Parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro poderia ter a pena de prisão em regime fechado reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, ante os atuais 7 anos e 8 meses calculados pela vara de execução penal. A decisão final caberá ao STF, que também avaliará a possibilidade de abater dias de prisão com trabalho e estudo em regime domiciliar.
Outra mudança importante é a flexibilização da progressão de regime, que permitirá a saída do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena para réus primários, mesmo em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, diferentemente das regras atuais. Para reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado cairá de 30% para 20%. Essa alteração amplia as possibilidades de progressão para condenados pelos crimes relacionados ao golpe.
O projeto também prevê que para crimes cometidos em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro nas sedes dos Poderes, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, contanto que o agente não tenha financiado ou liderado o ato. A proposta ainda autoriza que trabalho e estudo cumpridos durante prisão domiciliar possam ser usados para redução da pena, alinhando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na votação, a Câmara rejeitou todos os destaques apresentados por partidos da oposição que pretendiam retirar ou alterar essas mudanças no sistema de dosimetria e progressão das penas. A aprovação do projeto gerou debates acalorados sobre o risco de impunidade versus a necessidade de evitar futuros ataques à democracia, com o relator garantindo que a proposta não concede anistia e que os condenados continuarão cumprindo penas, embora reduzidas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado, onde poderá sofrer alterações antes de se tornar lei.
