A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que promovem reajustes nos salários das carreiras do Poder Judiciário, em iniciativa originada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Projeto de Lei 4750/25 prevê um reajuste escalonado de 8% nos salários em julho dos anos de 2026, 2027 e 2028, totalizando 24% de aumento ao final do período. Essa medida busca recompor uma perda acumulada de poder aquisitivo estimada em 24,21% entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, considerando o índice de inflação IPCA, apesar dos reajustes concedidos entre 2023 e 2025. O reajuste será aplicado aos servidores efetivos, incluindo analistas, técnicos, auxiliares judiciários, servidores comissionados e funções de confiança, mas exclui ministros do STF e magistrados da carreira.
Além do aumento salarial, foi aprovado também o Projeto de Lei 3084/25, que reforma o Adicional de Qualificação (AQ). O AQ é um benefício que concede percentuais adicionais sobre o vencimento básico para servidores que possuem cursos de especialização ou títulos acadêmicos. O projeto amplia as categorias de qualificações reconhecidas e ajusta os valores dos adicionais atualmente vigentes, que incluem 1% para ações de treinamento com carga mínima de 120 horas, 7,5% para especialização, 10% para mestrado e 12,5% para doutorado. Essa atualização visa incentivar a formação continuada e o desenvolvimento técnico dos servidores, valorizando o conhecimento e a qualificação profissional no serviço público.
O relator dos projetos, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que os reajustes são necessários para evitar a desvalorização dos servidores e a perda de profissionais para o setor privado, reforçando a importância da recomposição salarial para a manutenção da eficiência institucional do Judiciário. A aprovação pela Câmara ocorreu com 299 votos favoráveis e 119 contrários, estes principalmente do Novo e do PL. Agora, os textos seguem para análise no Senado antes de se tornarem lei.
A iniciativa representa um avanço significativo na valorização dos servidores do Judiciário Federal, reconhecendo seu papel essencial na garantia dos direitos da sociedade e no funcionamento da Justiça. Entidades de servidores, como a ANAJUSTRA Federal, consideram a aprovação um passo importante, mesmo reconhecendo que o reajuste ainda está aquém do ideal, e ressaltam a necessidade de acompanhamento atento da tramitação no Senado para assegurar melhores condições e reconhecimento justo a esses profissionais.
