Câmara aprova texto base da autonomia do BC

Por Lauriberto Pompeu – Congresso em Foco

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o texto base do projeto que dá autonomia ao Banco Central. Foram 339 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Porém, ainda precisam ser analisados os destaques, sugestões de alteração da proposta.

O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.

Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.

O relator na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), não alterou o conteúdo do texto do Senado. Se a matéria tivesse sido modificada, precisaria de uma nova votação dos senadores.

O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.

O presidente do Banco Central também deverá apresentar ao Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira. Em arguição pública, o chefe do BC deverá explicar aos senadores as decisões tomadas pela autoridade monetária no semestre anterior.Além da demissão  dos diretores a pedido ou por doença, o texto também deixa claro que o afastamento também ocorrerá quando as autoridades sofrerem condenação por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos.No caso de desempenho insuficiente, a decisão de exoneração deverá ser referendada pela maioria absoluta dos senadores.

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