A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, caso seja constatado alto risco à vida das vítimas. A medida visa aumentar a proteção às mulheres.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Melchionna destacou que atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico e que a ferramenta reduz os feminicídios e a reincidência dos agressores.
O projeto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira deve ser regra em casos de alto risco de agressões, avaliando-se o risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha e será prioritária em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Em municípios sem comarca, a aplicação da tornozeleira poderá ser feita pelo delegado de polícia local. Caso determinada pela autoridade policial, a medida deve ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.
O projeto prevê que a mulher vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento para alertar sobre a aproximação do agressor. O aparelho emitirá um alerta automático para a vítima e a polícia, caso o agressor ultrapasse a área delimitada judicialmente. Além disso, a pena por descumprimento de medidas protetivas será aumentada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher serão aumentados de 5% para 6%, priorizando a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento para as vítimas. Campanhas de enfrentamento deverão incluir informações sobre medidas protetivas e monitoramento eletrônico.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso haja emendas, retornará à Câmara para validação. Se rejeitado, será arquivado.
O Brasil enfrenta um aumento no número de feminicídios, com 1.568 casos em 2025, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a Lei do Feminicídio em 2015, 13.703 mulheres foram vítimas desse crime hediondo.
