A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na última sexta-feira (19), um dia após a cassação de seus mandatos pela Mesa Diretora da Casa. A decisão, comunicada por ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, foi baseada em decreto que restringe o documento a parlamentares com mandato vigente, e já foi repassada ao Ministério das Relações Exteriores, com solicitação para que os ex-deputados devolvam os passaportes.
Com a perda dos mandatos, ambos também ficam sem benefícios como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas. A medida afeta ainda as esposas e filhos de Eduardo e Ramagem, cujos passaportes diplomáticos emitidos em nome deles foram igualmente cancelados. Os dois ex-parlamentares residem nos Estados Unidos: Eduardo desde fevereiro, quando usou o documento para entrar no país, e Ramagem desde setembro, antes da conclusão de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme previsto na Constituição, que determina a perda do mandato para quem não comparece a um terço das reuniões. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, o que representa 79% de ausências. Durante esse período, em fevereiro, Eduardo viajou aos Estados Unidos para articular ações como a promoção de tarifas contra exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi declarado perdido em razão de condenação criminal transitada em julgado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Foragido nos EUA, ele é alvo de pedido de extradição pela Justiça brasileira e fica inelegível em razão da sentença. Diferentemente, Eduardo mantém elegibilidade para futuras eleições, pois sua cassação foi administrativa, por infração regimental, e não criminal.
A decisão da Mesa Diretora, assinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e publicada em edição extra do Diário da Câmara, foi aprovada por oito dos 11 membros do colegiado na quinta-feira (18). O ato visa cumprir ordens judiciais e regimentais, em meio a tensões institucionais com o STF, e marca o fim imediato dos privilégios ligados aos mandatos.
