Em meio a protestos de rua e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Com mais de 200 artigos, o texto promove amplas alterações no sistema laboral argentino.
O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas e cria o banco de horas, no qual horas-extras poderão não ser pagas, mas compensadas em outra jornada. Além disso, limita a realização de greves.
Durante a tramitação no Senado, foi retirada a possibilidade de pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação. Com a mudança, o trabalhador deve ser pago em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira. Na Câmara, os deputados também excluíram a possibilidade de redução de salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica. Como o projeto sofreu alteração, será novamente analisado pelo Senado.
A Confederação Geral dos Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, realizou ontem uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma. Segundo a organização, a greve teve 90% de adesão.
Jorge Sola, co-secretário da CGT, criticou o projeto afirmando que ele representa um retrocesso de 100 anos em direitos individuais e coletivos, transferindo recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador. Por outro lado, o governo Milei sustenta que as mudanças vão permitir aumentar a formalidade no mundo do trabalho, reduzindo os custos para se contratar no país, conforme destacou o deputado governista Gabriel Bornoroni.
A Argentina segue um caminho diferente de países latino-americanos como Brasil e México. No Brasil, discute-se o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso sem redução de salário. No México, o Senado aprovou a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Na Argentina, a jornada é de 48 horas semanais.
Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a limitação do direito à greve. O projeto prevê que as assembleias de trabalhadores só podem ocorrer em horário de trabalho com prévia autorização dos patrões. Além disso, estabelece uma série de serviços como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisação, nesses casos, a 25% e 50% do total dos trabalhadores empregados, respectivamente.
A reforma ainda revoga estatutos profissionais específicos e possibilita que empresas negociem com empregados condições inferiores às definidas em negociações nacionais das categorias. Outra mudança criticada pela oposição é a criação do Fundo de Assistência Laboral, que seria usado para financiar a demissão de trabalhadores, o que, segundo sindicatos, tornaria a demissão sem custos para a empresa.
A reforma também prevê um esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho e que as férias poderão ser divididas de acordo com as exigências do empregador. A reforma trabalhista argentina também disciplina o trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como ‘prestadores independentes’, sem reconhecimento de vínculo empregatício. Além disso, revoga legislação sobre trabalho remoto, que obriga empresas a arcarem com os custos do trabalho feito a partir da residência dos trabalhadores.
