Home / Brasil e Mundo / Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli

Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação realizada, foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, número abaixo dos 257 necessários para que a perda do mandato fosse aprovada. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar foi arquivada.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de reclusão por ter participado na invasão do sistema do CNJ, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como operador da Operação Spoofing. A invasão incluiu a inserção de 16 documentos falsos, como mandados de prisão e alvarás de soltura, além de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF. Ela também foi condenada a pagar uma multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Após a condenação, Zambelli fugiu do Brasil e está presa na Itália, onde aguarda extradição.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer recomendando a perda de mandato baseada na incompatibilidade de exercer o cargo estando encarcerada em regime fechado, citando jurisprudência do STF. Contudo, o relatório inicial da relatoria, que defendia a manutenção do mandato, argumentava que não havia provas diretas contra a deputada e destacava fragilidades nas evidências, incluindo o depoimento instável do hacker Delgatti.

Em defesa da parlamentar, seu advogado destacou a fragilidade das provas e questionou a credibilidade do principal depoente, ressaltando que a deputada busca a manutenção do mandato para preservar sua dignidade na prisão. Diversos deputados também se manifestaram contra a cassação, defendendo que a perda do mandato deveria ocorrer pela Mesa Diretora, que poderia declarar o afastamento por faltas acumuladas.

O episódio gerou um impasse entre o Legislativo e o Judiciário, já que o STF determinou a perda automática do mandato ao decretar a condenação definitiva, enquanto a Câmara optou por manter Zambelli no cargo. Essa decisão ressalta os debates existentes sobre os procedimentos para a cassação de parlamentares condenados, o papel do plenário da Câmara e a autonomia institucional entre os poderes.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)