As companhias aéreas brasileiras passam a contar com um novo mecanismo para financiar a compra de querosene de aviação (QAV), com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de uma linha de crédito que permitirá às empresas do setor buscar até R$ 2 bilhões em operações garantidas pelo fundo. A medida tem como objetivo reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e impulsionar a transição energética no setor, estimulando o desenvolvimento do mercado nacional de combustível sustentável de aviação (SAF).
Para acessar a garantia do FGE, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas deverão cumprir contrapartidas ligadas ao combustível sustentável. Elas poderão comprar SAF produzido no Brasil, investir em fábricas nacionais de produção do combustível ou realizar aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), destinados a projetos relacionados ao SAF. A proposta foi construída em conjunto pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que busca fortalecer seu plano de recuperação judicial apresentado à Justiça dos Estados Unidos. O novo mecanismo trará um reforço imediato ao caixa das companhias, funcionando como capital de giro voltado à compra de combustível. Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado, em maio, o uso do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a deliberação tomada agora.
Além disso, o Gecex-Camex deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. Foi aprovada a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. O órgão também manteve medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon por razões de interesse público. As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando há comprovação de que produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
O Gecex-Camex aprovou ainda outros 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação em situações de falta de produtos no mercado interno. Foram reduzidas temporariamente tarifas de importação de insumos considerados essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
