A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para regular a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.
Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca o retorno aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro.
Cármen Lúcia destacou que as regras estabelecerão parâmetros de comportamento dos magistrados nas eleições. A proposta inclui a exigência de que juízes eleitorais divulguem a agenda de audiências com partes e advogados.
Os juízes estarão proibidos de fazer manifestações sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Além disso, não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.
Também será vedado aos magistrados receber presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade.
A presidente enfatizou que o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. Segundo ela, o Judiciário eleitoral deve atuar de forma honesta, sem pressões ou influências, garantindo eleições sem dúvidas sobre sua lisura.
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli pela condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.
