A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 introduziu o chamado cashback de impostos, uma medida inédita que devolve parte dos tributos pagos às famílias mais pobres, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo e aliviar a carga sobre quem tem menor renda. O benefício pode elevar a renda dessas famílias em cerca de 10% em média, mas seu impacto varia conforme a região do país onde o beneficiário reside. Regiões como Centro-Oeste, Sudeste e Sul devem registrar aumentos maiores na renda, de aproximadamente 12%, 11% e 10,1% respectivamente, enquanto Norte e Nordeste terão incrementos menores, em torno de 8,3% e 7,8%. Essa diferença está diretamente ligada ao nível de consumo das famílias: áreas com maior consumo formal tendem a receber mais cashback, pois o mecanismo depende da comprovação por meio de notas fiscais, e nas regiões Norte e Nordeste o consumo é geralmente menor e mais informal.
O cashback consiste na devolução de 100% do valor pago como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidem sobre bens e serviços essenciais, como contas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia, internet e gás de cozinha. Para demais produtos consumidos pelas famílias elegíveis, o ressarcimento é de 20% de ambos os tributos. Essas siglas representam a unificação de diversos impostos antigos (como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) promovida pela reforma.
Para ter direito ao cashback, o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que contempla famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo (atualmente R$ 1.518). O CadÚnico possui hoje quase 95 milhões de inscritos. A previsão é que o cashback para a CBS comece a valer em 2027 e para o IBS, em 2029.
Especialistas destacam que, apesar das diferenças regionais, o cashback representa um avanço importante no combate à desigualdade, pois reduz a regressividade do sistema tributário que historicamente pesa mais sobre os mais pobres. Além disso, o mecanismo pode incentivar a formalização econômica, uma vez que para receber o benefício é necessário que toda a cadeia de consumo seja formalizada, o que pode fortalecer o mercado e ampliar a arrecadação a longo prazo. Com essa política, as famílias de baixa renda terão alívio tributário real, especialmente considerando que impostos aplicados sobre serviços básicos têm impacto proporcionalmente maior em seus orçamentos.
