# PF defende autonomia e critica projeto que subordinaria ações a governadores
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou duramente na terça-feira (11) a proposta do relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que exigiria autorização de governadores estaduais para que a corporação atuasse contra o crime organizado. Embora Derrite tenha recuado da ideia no mesmo dia, a posição do diretor da PF ressalta as preocupações do governo federal quanto ao enfraquecimento das investigações criminais.
Em entrevista à TV Brasil, Rodrigues utilizou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco como exemplo emblemático de por que a PF não pode ter sua autonomia restringida por autoridades estaduais. O diretor apontou que a investigação independente revelou a participação de agentes públicos de alto escalão, incluindo um conselheiro do Tribunal de Contas, um deputado federal e policiais envolvidos no crime. “Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado”, afirmou Rodrigues.
O diretor também mencionou a Operação Carbono Oculto como um caso de sucesso que só foi possível porque a PF manteve sua autonomia investigativa. Segundo Rodrigues, casos como este seriam inviabilizados se a corporação necessitasse de anuência do governo estadual para agir, criando uma situação em que, potencialmente, autoridades locais poderiam bloquear investigações que os afetassem.
## Pressão do governo federal
A reação não se limitou apenas ao diretor da PF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que o parecer original de Derrite poderia comprometer investigações em andamento sobre a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, enfraquecendo tanto a atuação da Receita Federal quanto da Polícia Federal no combate a organizações criminosas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi ainda mais contundente, qualificando parte do parecer relacionado à Polícia Federal como “inconstitucional”. Lewandowski expressou sua expectativa de que o projeto de lei original, encaminhado pelo governo à Câmara em 31 de outubro, fosse aproveitado “em 100% ou 90%”, demonstrando preocupação com a velocidade com que o relatório alternativo foi apresentado.
## O retrocesso nas investigações
A Polícia Federal emitiu nota oficial condenando o substitutivo, alertando que representava “um verdadeiro retrocesso” nas investigações sobre corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A corporação ressaltou que o texto subordinava a execução de operações à solicitação do governo estadual da região investigada, constituindo um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
O projeto original, elaborado por um grupo técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob coordenação de Lewandowski, tinha como objetivo endurecer o combate ao crime organizado através da cooperação entre forças federais e estaduais, aumento proporcional de penas e aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação. O parecer de Derrite transformou essa proposta em uma fragmentação da política nacional de segurança ao tentar subordinar a PF aos governadores.
## O recuo de Derrite
Diante da pressão contundente do governo federal e da corporação, Derrite apresentou uma nova versão do relatório na noite de segunda-feira (10). Na alteração, o deputado retirou o trecho mais polêmico que subordinava as ações da PF à autorização dos governadores. A nova redação estabelece que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos estados, sem depender de autorização política prévia.
Contudo, críticos apontam que o novo texto ainda mantém dispositivos considerados graves, incluindo a exigência de comunicação prévia aos estados, o que na prática poderia perpetuar riscos de interferência política e prejudicar a agilidade das operações.
Andrei Rodrigues declarou que “não haverá acordo” sobre o relatório de Derrite se o texto implicar “supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”, reafirmando a posição intransigente da corporação quanto à manutenção de seus poderes investigativos. O governo federal aguarda os próximos passos da discussão na Câmara para viabilizar um texto que preserve a capacidade operacional da PF no combate ao crime organizado em todo o território nacional.
