# Justiça Inglesa Condena BHP pelo Rompimento da Barragem de Mariana
Em decisão proferida nesta sexta-feira (14 de novembro), o Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou a mineradora anglo-australiana BHP pela tragédia ocorrida há uma década na Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O rompimento, que se deu em 5 de novembro de 2015, liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, causando o que é considerado o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil.
A condenação representa um marco no processo judicial movido por aproximadamente 620 mil atingidos pelo rompimento, incluindo pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas que reivindicam cerca de 230 bilhões de reais em indenizações. A decisão do tribunal britânico estabeleceu que a BHP, acionista da Samarco, possui responsabilidade direta pelos danos ambientais e sociais causados pelo colapso da estrutura.
## A Responsabilidade Estabelecida
A Justiça inglesa considerou que a BHP exercia controle estratégico sobre as operações da Samarco, incluindo auditorias e decisões operacionais. Conforme documentado ao longo do julgamento, a empresa foi responsabilizada por negligência grave, tendo ignorado sinais de alerta técnicos e permitido que a barragem continuasse sendo elevada mesmo diante de evidências claras de risco. Documentos apresentados ao tribunal revelaram que a BHP havia recebido alertas sobre a estrutura pelo menos seis anos antes do colapso.
Especificamente, uma rachadura foi detectada em agosto de 2014, considerada pela defesa das vítimas como evidência de falha iminente do talude. Embora a empresa tenha implementado medidas de emergência naquele momento, o fator de segurança recomendado não foi alcançado. As estimativas internas da própria BHP, apresentadas em tribunal, previram até 100 mortes e um impacto financeiro inicial de 1,25 bilhão de dólares com multas, compensações e processos judiciais.
## Próximas Fases do Processo
Está marcado para outubro de 2026 o início das audiências em que será mensurada a indenização devida às vítimas. O juiz responsável pelo caso avaliará os prejuízos gerados durante um processo que deverá durar aproximadamente seis meses. A advogada Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead que representa as famílias afetadas, explica que alguns casos servirão como referência para calcular o valor dos danos às pessoas em situações semelhantes, uma vez que muitas vítimas não conseguem comprovar individualmente suas perdas.
Como exemplo, a advogada menciona o caso de um pescador que sofreu perdas materiais e de laços comunitários, podendo se tornar um parâmetro para dimensionar as reparações devidas a outras pessoas. “Há municípios, pessoas de comunidades tradicionais, de comunidades quilombolas, pessoas que perderam a casa, pessoas que perderam a família e perdas como a de acesso à água. Tudo isso será quantificado nesta segunda parte”, afirmou Caroline.
## O Impacto da Tragédia
O saldo do rompimento foi devastador: 19 mortes de pessoas de comunidades locais, o desaparecimento de três vítimas nunca localizadas e 600 pessoas desabrigadas. O distrito de Bento Rodrigues foi completamente destruído pela lama, enquanto plantações, casas e ecossistemas foram devastados em uma área muito maior. A poluição severa atingiu toda a bacia do Rio Doce, afetando não apenas municípios mineiros, mas também cidades capixabas, até mesmo a foz do rio e o Oceano Atlântico.
Segundo a defesa das vítimas, a Samarco tinha conhecimento técnico desde 2013 de que a barragem estava operando acima dos limites e que não havia um plano de evacuação adequado para o distrito de Bento Rodrigues. Caroline Narvaez considera como “inconcebível” a elevação das barragens por decisão das duas companhias, que já haviam chegado ao limite de operação. “A BHP tinha ciência, mas por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu”, afirmou a advogada.
## Situação no Brasil
Enquanto o caso avança no judiciário inglês, o processo criminal no Brasil segue sem decisão definitiva. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição dos acusados, mas o recurso ainda não foi julgado e alguns crimes já prescreveram. Na esfera cível, um acordo de reparação foi firmado em outubro de 2024 entre as mineradoras e o poder público, totalizando 170 bilhões de reais, incluindo valores já gastos em medidas de recuperação desde a tragédia. A BHP destacou a criação de uma fundação em 2016, parte do primeiro acordo com as autoridades brasileiras, que destinou 38 bilhões de reais para aproximadamente 430 mil pessoas.
