Dividendos da União pagos pela Petrobras podem estabilizar preços de combustíveis, diz Pacheco
Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Na manhã desta terça-feira (21), ao se manifestar contrário à instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, […]
Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro é preso em operação da PF
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta. De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo […]
Petrobras anuncia novo aumento de combustíveis
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18). A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu […]
Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma […]
Senado aprova criação do serviço civil voluntário, que vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual prefeituras poderão contratar trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099/2022). O texto conta com mudanças feitas pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial. O […]
Com previsão de bagagem gratuita, MP do Voo Simples volta à Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como […]
Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs
O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (17), a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional. Duas das MPs que já estão incluídas na pauta tratam do setor aéreo. […]
Vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados, avalia Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados por senadores e deputados em razão de serem mecanismos que têm amplo apoio na Câmara e no Senado. Ele ressaltou que a aprovação de matérias pelos parlamentares, a sanção ou veto do presidente da […]
PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Depois da aprovação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o […]
Governo Federal poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação
O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias. Agora, […]
STF condena Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ameaça aos ministros: 10 votos a 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. O placar foi quase unânime, com 10 ministros favoráveis à condenação do parlamentar. O único magistrado que se manifestou a favor da absolvição foi Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que terminou isolado […]
Câmara dos Deputados aprova acordo de extradição com a Áustria
Pelo acordo, crimes militares, políticos, delitos fiscais não geram extradição A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1155/18, que ratifica tratado de extradição com a Áustria. A proposta segue para votação do Senado. O acordo autoriza as partes a entregar ao outro país pessoas procuradas pela Justiça – que estão sendo processadas […]
Senado pede à CGU dados sobre repasses da Educação a prefeitos indicados por pastores
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação. A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto. O pedido é do […]
Rejeitado veto à prorrogação de concursos homologados antes da pandemia
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O placar ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores. O VET 6/2022 impediu a sanção do texto do PL 1.676/2020, dos deputados federais […]
Senadores protestam contra defesa de partido nazista feita por influenciador digital
As declarações sobre a criação de um partido nazista feitas pelo influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, repercutiram negativamente entre os senadores. Eles foram às redes sociais repudiar as falas feitas num podcast nesta terça-feira (8). Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é judeu, foi um dos que se manifestaram. Ele divulgou uma nota oficial, […]