Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
O governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.686, publicado no dia 21 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou […]
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista vinculada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que os réus atuaram promovendo ações e disseminando desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral […]
Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos
Nesta terça-feira, 21 de outubro, o Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar o Projeto de Lei 4540/2023, que passa a incentivar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos, incluindo esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. […]
Setor mineral fatura mais de R$ 76 bilhões no 3º trimestre deste ano
O setor mineral brasileiro acaba de registrar um de seus melhores resultados nos últimos anos, superando de forma expressiva os números do mesmo período de 2024. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o faturamento total no terceiro trimestre de 2025 atingiu R$ 76,2 bilhões, marcando um crescimento de 34% em relação ao terceiro trimestre […]
PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, a Operação Ignota, que tem como objetivo combater a importação clandestina e a receptação de medicamentos para emagrecimento de procedência desconhecida, usados em clínicas médicas nas cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo. Os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em […]
Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações
O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, que já está disponível desde o dia 21 de outubro de 2025. A partir desta data, essas empresas podem solicitar a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada […]
Ministro Luiz Fux pede para deixar Primeira Turma do Supremo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira um pedido para deixar a Primeira Turma da Corte e ser transferido para a Segunda Turma. O motivo da solicitação é aproveitar a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deveria, em tese, integrar aquele colegiado. No ofício enviado […]
Fux vota pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
Nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do voto de Fux, o placar estava inicialmente 2 a 1 a favor da condenação, com os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano […]
STF reabre sessão que pode condenar réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, acusado de organizar ações de desinformação para divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022 e promover ataques virtuais a instituições e autoridades. Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, […]
PC-SP cumpre mandados em postos ligados a organizações criminosas
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (21) pela Polícia Civil do Estado de São Paulo contra uma organização criminosa suspeita de adulteração de combustível, fraude volumétrica e lavagem de dinheiro em postos de gasolina localizados em Santos, Praia Grande e Araraquara. A ação, desdobramento da Operação Carbono Oculto, investiga um esquema […]
Golpe: Zanin vota e soma 2 votos para condenar núcleo de desinformação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Esse grupo é acusado de disseminar informações […]
Trabalhadora doméstica é resgatada em condição análoga à escravidão
Uma idosa de 79 anos foi resgatada em uma situação análoga à escravidão em Padre Miguel, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde trabalhava como empregada doméstica há mais de 50 anos para a mesma família, sem registro em carteira ou direitos trabalhistas. A operação, realizada na primeira quinzena de outubro, contou com […]
Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou esta semana que a reforma do Imposto de Renda no Brasil é um “resgate em favor da população”. Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutindo o Projeto de Lei 1.087/2025, que visa isentar do Imposto de Renda quem ganha até […]
Moraes quer reabrir inquérito contra Valdemar Costa Neto por golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira, 21 de outubro, o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, grupo apontado como responsável por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e coordenar ataques contra autoridades e instituições, com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota […]
Recursos do Reforma Brasil estão garantidos, diz ministro das Cidades
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou recentemente que os recursos destinados ao programa Reforma Brasil estão garantidos, assegurando que nenhum dos programas e políticas públicas sob sua pasta será afetado pelos bloqueios orçamentários do governo federal. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). […]