O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou um parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, Garcia argumenta que não há certeza e provas concretas de que a deputada tenha ordenado o ataque, ressaltando que a condenação se baseou principalmente no depoimento do hacker Walter Delgatti Netto, que alterou versões e possui histórico de crimes cibernéticos. O relator defende que a dúvida deve prevalecer e que o voto de quase um milhão de eleitores não pode ser ignorado.
Carla Zambelli fugiu para a Itália em julho, antes da decretação de sua prisão, e está atualmente presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada.
O processo de cassação, encaminhado à CCJ em junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda será avaliado em votação na comissão, que poderá encaminhar o caso ao plenário da Câmara para decisão final, onde a perda do mandato depende da maioria absoluta dos 513 deputados. Um pedido de vista coletivo adiou temporariamente a votação do parecer.
A posição do relator suscitou reações contrárias, principalmente do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que considerou o parecer uma tentativa de blindar parlamentares condenados e denunciou a manutenção de deputados foragidos exercendo mandatos à distância como uma afronta à Constituição. Farias afirmou que seu partido impetrou mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem, este último condenado a 16 anos de prisão por participação em trama golpista. Caso o procedimento não avance, o PT pretende recorrer diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator prevento do caso.
Além disso, a líder do PSOL, Fernanda Melchionna, classificou o parecer do relator como um “tapa na cara do povo brasileiro”, criticando o fato de a Câmara manter recursos para um mandato exercido por uma parlamentar presa no exterior.
O desenrolar do processo na CCJ e uma possível votação no plenário da Câmara prometem ser decisivos para o destino do mandato de Carla Zambelli, que atualmente está legalmente condenada, mas conta com apoio no Legislativo que questiona as provas e a legalidade da condenação.
