A partir de agora, vítimas de furto, roubo ou perda de celular poderão registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho — celular, tablet ou computador — sem necessidade de cadastro prévio nem de informar o IMEI do aparelho; o registro deve ser feito em até 15 dias e permite bloquear a linha telefônica, aplicativos financeiros, o IMEI ou cadastrar o aparelho em modo de recuperação, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública[5][1]. A ferramenta, lançada em dezembro de 2023 e com cerca de 3,6 milhões de pessoas cadastradas, centraliza um único alerta que é enviado a operadoras, Anatel, bancos e plataformas parceiras para agilizar bloqueios e reduzir prejuízos por golpes digitais, além de facilitar a recuperação pelos órgãos de segurança[5][6].
O avanço anunciado pelo MJSP amplia o alcance do Celular Seguro: antes, o bloqueio dependia do usuário ter o app instalado ou do conhecimento do IMEI; agora, basta informar a data e a hora aproximadas do incidente e a linha telefônica utilizada no aparelho para que o sistema acione medidas de proteção[3][4]. Segundo o governo, apenas o titular da linha pode realizar o bloqueio e, uma vez emitido o alerta, será gerado um protocolo que poderá ser usado posteriormente para reverter bloqueios junto às operadoras, bancos e à Anatel, mediante apresentação do documento[1][5]. O sistema também notifica quando um chip é ativado em um aparelho com alerta de restrição, uma medida introduzida em atualizações anteriores para desencorajar a receptação de celulares roubados e orientar a devolução do aparelho às autoridades[1][6].
Especialistas e reportagens que cobriram o tema destacam que a novidade busca reduzir a fragmentação do atendimento que ocorria quando vítimas precisavam contatar separadamente operadora e instituição financeira, concentrando em um único fluxo as solicitações de bloqueio e diminuindo o tempo em que criminosos têm acesso a dados e contas[1][8]. A operação envolve integração com instituições como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), marketplaces e plataformas de entrega, que recebem o alerta para suspender serviços associados ao dispositivo e tornam o processo mais eficaz contra fraudes[1][6][9].
Apesar dos benefícios, o registro no Celular Seguro não substitui o boletim de ocorrência, que continua sendo necessário para a investigação policial, segundo as orientações do próprio programa e das reportagens sobre a mudança[1][2]. Usuários são orientados a guardar o número de protocolo gerado ao emitir o alerta, pois ele é exigido em atendimentos posteriores com as instituições parceiras[7][1].
Para usar a função sem cadastro, basta baixar o app Celular Seguro em outro dispositivo, escolher a opção de registrar um dispositivo sem cadastro e preencher as informações solicitadas — tipo de incidente (furto, roubo ou perda), data e horário aproximados e a linha telefônica utilizada — dentro do prazo de 15 dias[1][8]. O serviço está disponível na versão web e nos aplicativos oficiais do governo, e suas funcionalidades são fruto de portarias e parcerias firmadas entre o MJSP, Anatel, operadoras e instituições financeiras[6][12].
