CGU aponta superfaturamento em obras de complexo de Piscicultura em Bananeiras na gestão do ex-prefeito Douglas Lucena
A Controladoria Geral da União emitiu relatório de auditoria, solicitada pelo Ministério Público Federal, onde consta diversas irregularidades na execução das obras do Complexo de Piscicultura no município de Bananeiras.
O convênio é do ano de 2013. O valor total é de cerca de 15 milhões, entretanto pouco mais de 4 milhões foram executados. A CGU aponta diversas irregularidades, entre elas o superfaturamento nas obras no montante de 400 mil reais, o pagamento de serviços não executados, fraudes na aprovação do projeto e no processo licitatório.
As obras estão paralisadas desde o ano de 2019, por ausência de repasses do governo federal, segundo termo de paralisação assinadas pelo ex-gestor Douglas Lucena. A atual gestão do município não realizou nenhum pagamento ou empenho relacionada a obra.
Confira o relatório emitido pela CGU:
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Open in new tab Irregularidades são antigas no Complexo
O ano era 2019, e o TCU já apontava irregularidades nos contratos relacionados ao Complexo, como mostra esta reportagem do portal G1-PB. Segundo o órgão “foi detectada falta de comprovação da viabilidade econômica, técnica e jurídica no convênio com o governo federal”.
Àquela época, o projeto havia acabado de receber enorme incentivo do governo federal, a Presidência da República havia aprovado crédito especial para conclusão do Complexo de Piscicultura, no Brejo paraibano. Foram R$ 10,2 milhões destinados ao Ministério da Agricultura para custear o projeto, que teve a articulação do então deputado federal Efraim Filho (União Brasil), hoje senador.
Além das claras ausências de comprovação, o TCU também havia identificado que não havia definição do responsável pela administração do empreendimento. Por conta da avaliação do TCU, foi determinada a suspensão cautelar dos repasses do governo federal ao município naquele ano, e as obras acabaram paralisadas desde então.
Douglas Lucena (PSB), à época prefeito de Bananeiras, disse que tomou as providências para sanar as irregularidades.
