CI aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal

Em mais uma vitória das grandes petrolíferas multinacionais, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal. A Petrobras foi a pioneira mundial na prospecção de petróleo em águas ultraprofundas, sob uma camada espessa de sal. Esse desafio geológico exigiu o desenvolvimento de tecnologias únicas e inovadoras, tornando a Petrobras referência global em exploração e produção offshore.

A proposta também transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prerrogativa de definir, caso a caso, se a exploração será feita pelo regime de partilha ou concessão. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto, de autoria do ex-senador José Serra, promove uma mudança significativa no marco legal do setor petrolífero ao ampliar a concorrência nos leilões e flexibilizar as regras de exploração.

Para Marcos Rogério, a proposta busca corrigir distorções e ampliar a competitividade.

— Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos “encalhados”, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato — afirmou.

O curioso é que foi justamente a capacidade da Petrobras de desenvolver e aplicar tecnologias que permitissem a exploração dessa riqueza que permitiu ao Brasil se tornar um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com o pré-sal se consolidando como uma das maiores reservas de hidrocarbonetos já descobertas.

Alterações

A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garantia à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a aprovação da proposta.