A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) retorna às atividades legislativas no dia 5 de fevereiro, com a expectativa de aprovação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. Proposta pelo vereador Raoni Mendes (DC), a Frente terá caráter suprapartidário e visa promover discussões, aprimorar a legislação e fortalecer políticas públicas para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher.
Os objetivos da Frente Parlamentar incluem o combate à violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher. Também buscará acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção às mulheres no município, sugerindo alternativas para sua execução. A Frente tem a intenção de propor projetos de lei, indicações e requerimentos voltados à proteção e segurança das mulheres, além de articular ações com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e forças de segurança. A iniciativa também se propõe a colaborar com a sociedade civil e a iniciativa privada, promovendo audiências públicas, seminários e campanhas educativas.
Conforme o propositor, a Frente Parlamentar será composta por no mínimo cinco vereadores que aderirem voluntariamente, podendo incluir representantes da sociedade civil, instituições religiosas, ONGs, universidades e outras entidades comprometidas com a defesa da mulher, conforme o Regimento Interno.
De acordo com o documento, a Frente não terá estrutura administrativa própria nem acarretará aumento de despesas para a Câmara Municipal. O prazo de funcionamento será de até dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, segundo o art. 80-E do Regimento Interno. As reuniões ocorrerão nas dependências da Câmara, desde que não interfiram nos trabalhos da Casa e não impliquem em contratação de pessoal ou aumento de despesa. Ao término dos trabalhos ou em caso de extinção, um relatório de atividades deverá ser apresentado ao Presidente da Casa em até 30 dias.
Raoni Mendes justifica a proposta com dados que indicam um agravamento da violência contra a mulher na Paraíba. Em 2025, os casos de feminicídio aumentaram cerca de 39% em relação a 2024, com uma média de aproximadamente três casos por mês no Estado, segundo balanços divulgados no início de 2026. Em João Pessoa, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou 315 atendimentos a vítimas de violência em 2025, enquanto o balanço municipal apontou 1.403 conduções de agressores às delegacias no mesmo período.
O parlamentar destaca que episódios recentes de repercussão nacional, como um caso de violência doméstica envolvendo uma figura pública paraibana em janeiro de 2026, reforçam a necessidade de ações coordenadas e permanentes no âmbito legislativo municipal. Ele enfatiza que tais acontecimentos expõem fragilidades estruturais na rede de proteção, acolhimento e prevenção, demandando maior articulação entre o Legislativo local, o Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário e as forças de segurança. Mendes afirma que é urgente que a CMJP exerça seu papel fiscalizador e articulador para defender a vida e a dignidade feminina.