A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a um acréscimo de R$ 3,1 bilhões no limite para contratação de operações de crédito no sistema financeiro em 2025. Essa medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para atender a crescente demanda dos governos locais por recursos financeiros sem comprometer as metas fiscais. Com a ampliação, o total de crédito permitido para os entes públicos — que inclui União, estados, municípios e estatais — passa de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões.
Para garantir que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida, o Ministério da Fazenda explicou que os R$ 3,1 bilhões adicionais foram remanejados dos orçamentos dos Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que não utilizarão a totalidade dos recursos previstos neste ano.
A decisão inclui ajustes nos limites para diferentes modalidades de operações de crédito: o limite para contratos com garantia da União subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões; o sublimite específico para operações com garantia da União no âmbito do Novo PAC foi ampliado de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões; e o teto para operações sem garantia da União passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Nas operações com garantia da União, o Tesouro Nacional assume o risco da inadimplência, recuperando os valores por meio da redução dos repasses federais obrigatórios aos estados e municípios.
Segundo o Ministério da Fazenda, os limites originalmente fixados para 2025 estavam praticamente esgotados, especialmente no que se refere às contratações vinculadas ao Novo PAC, nas quais cerca de 85% do sublimite já havia sido comprometido. O CMN determina a cada janeiro os limites e sublimites para crédito público pelos 11 meses seguintes, e até então as realocações feitas foram internas, sem aumentar o teto total. A medida desta quinta-feira, portanto, representa a primeira ampliação expressiva do limite global para o ano.
Com esse ajuste, o governo busca oferecer maior fôlego para investimentos em infraestrutura e evitar a paralisação de obras estratégicas em andamento, reforçando o apoio financeiro a estados e municípios para impulsionar o desenvolvimento local e o crescimento econômico nacional em 2025.
