Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026, sem finalidade específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, mantendo o limite total autorizado para o ano em R$ 23,6 bilhões.
A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações. Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões nas operações com garantia da União. Para operações sem garantia federal, o sublimite também aumenta de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).
Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
A resolução do CMN não criou novos recursos, apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação oficial. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
