O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças importantes no Manual de Crédito Rural (MCR) para facilitar o acesso ao crédito rural por populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. Essas alterações visam simplificar o processo de financiamento, especialmente para essas comunidades que vivem em áreas de unidades de conservação. Uma das principais novidades é a exigência de que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para a solicitação de crédito em áreas protegidas, seja emitido pelo órgão gestor da unidade de conservação e inclua o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área.
Além disso, o CMN dispensou a obrigatoriedade de constar no CAR para aquelas comunidades que habitam ou utilizam regularmente unidades de conservação como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, desde que os nomes dos solicitantes estejam incluídos na lista oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras. Essas medidas reconhecem as formas específicas de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais por esses povos, tornando o crédito rural mais adequado à sua realidade.
O Ministério da Fazenda destacou que essas alterações respeitam a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, buscando integrar o financiamento rural com práticas sustentáveis e inclusionárias. O CMN, colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e formado também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforça, assim, seu compromisso em atualizar e aprimorar as normas do setor rural para atender melhor a diversidade do meio rural brasileiro. Essas medidas devem contribuir para o fortalecimento econômico e social das populações tradicionais e extrativistas, melhorando o acesso a recursos financeiros com menor burocracia e maior respeito às particularidades de seus modos de vida.
