O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que o CNJ realizará um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. Ele destacou que essa iniciativa visa gerar dados e evidências para que o sistema de Justiça, incluindo polícias e a Polícia Federal, possa desenvolver estratégias mais eficazes no combate ao crime organizado. Fachin ressaltou que o Poder Judiciário atua em duas frentes, sendo essa uma delas, e que o mapeamento será fundamental para entender a origem, localização e principais áreas de interesse dessas organizações.
O pronunciamento ocorreu em um contexto marcado pela repercussão da Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, tendo resultado em pelo menos 120 mortes, entre elas quatro policiais. Essa operação, considerada a mais letal da história recente do estado, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e teve como objetivo combater o domínio territorial do Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do país. Durante a ação, foram feitas 113 prisões, inclusive de pessoas oriundas de outros estados, e apreendidos armamentos e drogas. Apesar da justificativa das autoridades de que as mortes ocorreram em legítima defesa, a operação gerou críticas nacionais e internacionais, com denúncias de violência excessiva, invasões domiciliares sem mandado e prisões arbitrárias, além de relatos de tiroteios intensos que comprometeram a segurança e o funcionamento de serviços públicos na região.
A identificação das vítimas fatais está em andamento por meio de uma força-tarefa no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, processo complexo que envolve reconhecimento por familiares, exames de dactiloscopia e análises de DNA, com previsão de conclusão até o final da semana. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro destacou que a divulgação dos nomes será feita no momento oportuno, e que parte dos mortos é de outros estados, o que dificulta a identificação rápida.
O STF acompanha os desdobramentos da operação dentro do processo conhecido como ADPF das Favelas, que visa combater a letalidade policial na capital fluminense. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro sobre a ação e marcou uma audiência para tratar do tema na próxima semana. Paralelamente, o ministro Fachin frisou a importância de tratar a proteção dos direitos humanos como uma medida essencial de segurança pública, destacando o vínculo entre organizações criminosas e o sistema penitenciário, e a necessidade de romper esse elo para enfraquecer essas facções.
A repercussão da operação também atingiu organismos internacionais. Especialistas em direitos humanos da ONU manifestaram preocupação com a operação, apontando possíveis homicídios ilegais e solicitando investigação independente, incluindo a apuração de relatos de corpos encontrados com sinais de execuções e uso de drones e helicópteros para disparos. Organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenaram o número elevado de mortes, e entidades nacionais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), repudiaram a operação por sua abordagem considerada bélica, que transformou comunidades em zonas de guerra e comprometeu direitos e serviços básicos, exigindo transparência, investigação e políticas públicas que priorizem a vida e os direitos humanos.
No Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado anunciou que investigará a operação para pedir esclarecimentos ao governo do Rio, considerando o resultado trágico e o impacto social da ação. Em síntese, o episódio reflete um complexo desafio entre segurança pública, combate ao crime organizado e respeito às garantias fundamentais, situação que o Judiciário brasileiro pretende enfrentar com ações coordenadas e uso intensivo de dados na formulação de políticas efetivas.
