O Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta terça (01), que as causas de inelegibilidade que acabam em 07 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
É o caso do pré-candidato do Progressistas, Cícero Lucena, que mesmo após ser absolvido por unanimidade pelo TRF 5, ainda aguardando julgamento de recurso no Tribunal de Contas da União (TCU), para ver seu nome fora da lista de “contas julgadas irregulares” pelo Tribunal.
Os adversários já estavam utilizando politicamente a situação, explorando a falta de declaração do TCU e apontando Cícero como inelegível.
Como sua condenação data de 2012, qualquer efeito sobre sua situação eleitoral perderá validade em 07 de outubro, ou seja, independente de declaração do TCU, Cícero está elegível de fato e de direito após a decisão do TSE, gozando na plenitude de seus direitos políticos.
Por J. Laurentino