A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou recentemente a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que orientará as políticas públicas brasileiras de 2025 a 2030 para conter os impactos da perda da biodiversidade no país. Este plano detalha 234 ações a serem implementadas em cinco anos, voltadas para a conservação, o uso sustentável e a repartição justa dos benefícios da biodiversidade. Entre as metas principais estão a recuperação de pelo menos 30% das áreas degradadas ou modificadas nos biomas brasileiros, a conservação e manejo eficaz de pelo menos 30% dos biomas, zonas costeiras e marinhas, e 80% da Amazônia.
O Brasil, que abriga entre 10% e 15% da biodiversidade mundial, com cerca de 47 mil espécies de plantas e 120 mil de fauna, reforça com esta atualização seu compromisso internacional na Convenção sobre Diversidade Biológica. A Epanb 2025-2030 é alinhada ao Marco Global de Kunming-Montreal da COP15 da Biodiversidade, cujas 23 metas globais foram nacionalizadas e incorporadas pelo país. Diferentemente da versão anterior de 2017, esta nova fase da Epanb tem força legal, sendo obrigatória para a gestão pública.
A construção da estratégia envolveu mais de 20 ministérios e 50 instituições, demonstrando um processo coletivo e amplo de consultas para consolidar instrumentos de políticas ambientais no Brasil. Além da conservação da biodiversidade, o plano busca também zerar o desmatamento ilegal e a conversão de vegetação nativa, controlar espécies invasoras, reduzir a poluição e fomentar a participação social e a valorização da sociobiodiversidade.
O presidente do Ibama destacou a importância da biodiversidade brasileira, que é única no mundo tanto pela riqueza quanto pela quantidade significativa de espécies ameaçadas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá papel central na coordenação da implementação do plano, estimulando ainda que estados e municípios desenvolvam estratégias alinhadas à Epanb.
Além de proteger a natureza, a Epanb integra outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (PLANAVEG) e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), promovendo também a inclusão socioeconômica das comunidades locais. A estratégia terá vigência até 2030, com revisões periódicas previstas, e representa um marco na política ambiental brasileira ao estabelecer diretrizes claras, metas ambiciosas e um compromisso jurídico para a conservação da riqueza biológica do país no contexto global.
