A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu uma reunião nesta quinta-feira (23) com representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para discutir denúncias de crimes ambientais na fábrica localizada em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta a empresa por graves infrações ambientais, incluindo poluição e destruição de áreas naturais, sobretudo devido ao acúmulo de mais de 5 milhões de toneladas de escória em pilhas de até 30 metros, sem uma adequada impermeabilização, o que causou contaminação do lençol freático com metais pesados e substâncias tóxicas que chegaram a elevar o pH da água subterrânea a níveis letais para a fauna local.
A deputada federal Talíria Petrone, que coordenou o encontro, ressaltou que os dados apresentados pela CSN divergem de estudos independentes conduzidos por instituições como a Fiocruz e diversas universidades, além de relatos dos próprios moradores da região, que registram impactos socioambientais significativos. Ela defende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a fiscalização da siderúrgica, substituindo o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que segundo ela, tem sido omisso no cumprimento de suas atribuições. A preocupação maior recai sobre os rejeitos depositados às margens do Rio Paraíba do Sul, um rio federal, cujo impacto pode ser catastrófico para o meio ambiente e a saúde pública.
O MPF detalha que o depósito de escória da CSN ocupa áreas irregulares, incluindo uma Área de Preservação Permanente e a Faixa Marginal de Proteção do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba, o que impede a regeneração da flora local. Além disso, a contaminação ambiental afeta diretamente milhares de moradores, que têm relatado problemas como doenças respiratórias, aumento dos índices de câncer e contaminação do solo. Também foram relatadas perseguições a ativistas de direitos humanos e ambientais que denunciam os impactos da empresa, o que vem gerando preocupação entre organizações sociais.
A siderúrgica opera desde 2018 sem uma licença ambiental válida e já firmou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, sem cumprir integralmente as obrigações ambientais nele previstas. O mais recente TAC, feito em 2018, continha 40 condicionantes para a regularização da empresa, mas até agora não houve resultados concretos. O Instituto Arayara, organização independente que monitora a situação, critica a estratégia da empresa de resolver as pendências através da renovação constante de acordos, sem ações efetivas para corrigir os danos.
O Inea, por sua vez, declarou que a estocagem dos resíduos remonta a práticas anteriores à legislação ambiental atual e que está negociando com o MPF a possível formalização de um novo TAC para tratar da situação. O instituto afirma também exigir medidas de controle para minimizar a dispersão de partículas, como a aplicação de polímero nas pilhas de escória, e que vistorias técnicas não indicaram risco de desabamento dos depósitos. O sistema de drenagem da área foi elogiado, mas o órgão reconhece que a fiscalização precisa continuar rigorosa.
Até o momento, a CSN não se pronunciou especificamente sobre a reunião realizada com a Comissão da Câmara. Em nota anterior, contestou as denúncias do MPF, afirmando que estudos independentes comprovam a segurança e a estabilidade do local de armazenamento de resíduos, negando, assim, qualquer contaminação ambiental.
A deputada Talíria anunciou que, no início do próximo ano, será realizada uma audiência pública em Volta Redonda, que contará com a presença de ministérios, do Ibama e da ministra Marina Silva, para debater ações efetivas de controle ambiental e de saúde pública ligadas às operações da CSN, reconhecendo a importância econômica da empresa para a região, mas exigindo respeito às normas ambientais e à população impactada.
