O Congresso Nacional aprovou o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit primário em torno de R$ 34 bilhões; o texto segue para análise em sessão do Congresso e deve ser sancionado pelo presidente da República[6][4]. Segundo o relatório, R$ 6,3 trilhões destinam‑se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos das estatais, com limite de gastos para ministérios e demais Poderes fixado em R$ 2,4 trilhões[4][6]. O documento ainda aponta que cerca de 28% do OFSS — o equivalente a aproximadamente R$ 1,82 trilhão — serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, incluindo a amortização do principal com recursos de novas emissões de títulos[4][6]. Descontado o refinanciamento da dívida, a previsão de receita para 2026 é de cerca de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital[4]. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 para 2026, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo, e foi prevista uma dotação de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral[4][6]. O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, dos quais cerca de R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas; as emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC[6][1][4]. Na pauta da sessão do Congresso constam também 20 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, entre eles o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará[1][4].
